Comissão determina prazo de 15 dias para que o governo
brasileiro adote medidas urgentes.
Houve 41 mortes em prisões maranhenses desde
o início do ano
Ultimo Segundo, IG - A Corte Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou
o Brasil a adotar medidas urgentes para diminuir a superlotação nos presídios
do Maranhão. A medida cautelar, que o órgão apenas concede em situações
classificadas como “graves e urgentes”, foi tomada na última segunda-feira e
divulgada na noite de terça.
De acordo com a decisão, assinada pela
secretária executiva-adjunta do órgão, Elizabeth Abi-Mershed, o Brasil tem 15
dias para apresentar um relatório à entidade confirmando providências a serem
adotadas para diminuir a superlotação dos presídios do Estado. A CIDH também
pede que órgãos do Poder Judiciário iniciem um processo investigatório
relacionado à superlotação e às dezenas de mortes ocorridas nos presídios
maranhenses neste ano. "As medidas buscam evitar um dano irreparável e
preservar o exercício dos direitos humanos", informa a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos no documento.
Do início do ano até dezembro foram registrados
41 homicídios nas cadeias do Maranhão. No início de outubro, uma rebelião
resultou na morte de nove detentos. Nesta terça-feira, outra rebelião no
Complexo Penitenciário de Pedrinhas terminou em outras quatro mortes. Três
presos foram decaptados.
No documento, a Comissão Interamericana
de Direitos Humanos ainda suspeita da capacidade do governo do Estado do
Maranhão de evitar novas mortes e reduzir a superlotação no CPP. Segundo
investigações do Ministério Público do Maranhão (MPMA), somente o Complexo de
Pedrinhas tem dois mil presos acima de sua capacidade. Ainda conforme a CIDH,
apesar de o Estado ter decretado situação de emergência no sistema prisional em
outubro, “novos atos de violência” ocorreram após as medidas emergenciais
anunciadas pelo executivo.
Diante dos problemas nos presídios
maranhenses, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação de
intervenção federal no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso ainda não tem
data para ser julgado.
O governo do Maranhão afirma que para
melhorar o sistema penitenciário local investirá R$ 53 milhões, fruto de um
empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Números de 2010 mostram superlotação... |
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